Nesta quinta-feira (24), às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro. O crédito bancário será feito no dia 31 para 264.602 contribuintes, no valor total de R$ 700 mil.
Do total de pessoas contempladas neste lote, R$ 373,4 milhões será destinado a contribuintes que têm prioridade legal:
6.416 idosos acima de 80 anos
46.689 pessoas entre 60 e 79 anos
5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
14.661 cidadãos cuja maior fonte de renda é o magistério
Além disso, 126.824 restituições serão destinadas aos que não têm direito legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Foram contemplados ainda 53.43 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 11.360 restituições de cidadãos do Rio Grande do Sul, afetados pelo estado de calamidade da região no primeiro semestre deste ano.
Como consultar
Para fazer a checagem, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No aplicativo para tablets e smartphones, também é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A página dá orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Em caso de conta desativada, por exemplo, o crédito não é realizado e fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Neste caso, o cidadão deve reagendar o crédito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Após um ano, é necessário requerer a restituição pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
