As mães ou responsáveis por goianos que necessitem de cuidados específicos como pessoas com deficiência, portadores de síndromes, transtornos ou doenças raras, bem como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, transtorno do déficit de atenção – TDA, do Espectro Autista (TEA), dislexia, entre outros, passarão a ser alvo de uma Política Estadual de Proteção e Apoio garantida pela Lei 23.029/2024. Uma das autoras do texto, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), comemorou a conquista.
A lei foi sancionada, nos últimos dias, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), e cria uma rede de acolhimento e amparo a estas mulheres, com assistência psicológica e psiquiátrica prioritária, em especial às mães de baixa renda. A principal ideia da nova política, segundo explica Vivian, é exatamente a de trazer a realidade à tona.
“Essa legislação tem como função principal a de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados por elas no seu dia a dia. Precisamos de um calendário de campanhas de conscientização da população sobre a apoio a estas mulheres e uma formação continuada de profissionais da saúde, assistência social e educação para serem aliados deste público”, detalhou a parlamentar.
A lei prevê a criação da Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro, com eventos que enfatizem o assunto. A deputada ainda cita a importância da criação de grupos de apoio, presenciais e virtuais, que ofereçam acolhimento. O texto ainda cita convênios com universidades e instituições de pesquisa para estudos sobre o impacto desta realidade.
“É muito importante falarmos sobre a saúde mental das mães atípicas e os impactos do cuidado de pessoas com deficiência em sua qualidade de vida. A proposta com essa semana voltada a elas é exatamente a de termos encontros, seminários, conferências e fóruns de debates, que aprofundem nesse assunto que por vezes é totalmente ignorado pela maioria da sociedade, mas que precisa de um olhar um especial da parte do Poder Público. Isto diz respeito a todos nós”, defende a deputada, que teve os deputados Cristiano Galindo e Paulo Cezar Martins como parceiros na formatação da legislação.
