A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove neste fim de semana uma ação com atendimentos jurídicos de graça em Goiânia para a população em situação de vulnerabilidade. Os serviços serão realizados no Residencial Buena Vista IV das 8h às 17h no sábado (19) e das 8h às 12h no domingo (20).

Os interessados podem comparecer ao campo de futebol localizado na avenida Ademar Vicente Ferreira.

Documentos necessários:

Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

Certidões de nascimento e/ou casamento;

Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

Extrato de benefício INSS;

Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

Três últimas contas de energia ou de água;

Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviços oferecidos

Orientação jurídica em geral;

Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);

Divórcio e dissolução de união estável (consensual);

Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;

Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;

Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);

Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;

Retificações e averbações de registro civil;

Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;

Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;

Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.