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O deputado Lucas do Vale (MDB) conseguiu a aprovação de cinco leis em 2024, durante o primeiro semestre. A mais importante é a que atualiza a Política Estadual de Atenção, Cu
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Publicado em 03/08/2024

O deputado Lucas do Vale (MDB) conseguiu a aprovação de cinco leis em 2024, durante o primeiro semestre. A mais importante é a que  atualiza a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.

 

Com a proposição, a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental (Lei n° 21.292/22) conta, agora, com a previsão de um grupo de trabalho interinstitucional para formular propostas de políticas públicas para a área.

 

Durante as discussões do projeto, depois transformado em lei, argumentou-se que a participação de diferentes instituições permitiria uma abordagem interdisciplinar que pode considerar aspectos diversos, resultando em políticas públicas mais eficazes e adequadas.

 

 

Além do Governo Estadual e secretarias correlatas à pauta, o colegiado também será integrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

 

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