A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação contra um usuário do Facebook acusado de divulgar notícias falsas sobre um suposto vídeo pornográfico envolvendo a primeira-dama Janja da Silva. O órgão esclareceu que o caso configura um crime de ação penal privada, área na qual o Ministério Público Federal (MPF) não possui competência para atuar.

O conteúdo em questão foi publicado em um perfil do Facebook que alegava possuir a gravação. O subprocurador-geral da República, Paulo de Souza Queiroz, que atua na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, destacou que o ato representa, em tese, um crime contra a honra realizado por meio das redes sociais.