O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou nesta terça-feira (29) o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão fixa uma pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa, cujo valor ainda será calculado. Ainda cabe recurso.

O magistrado concluiu que o delito ficou caracterizado, já que Delgatti teve a intenção de atribuir a Bolsonaro um fato criminoso, sabendo que a afirmação era falsa. Delgatti está preso desde o ano passado por outro caso, envolvendo a inserção de dados falsos em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O g1 tentou contato com a defesa do hacker, mas não obteve resposta.

Decisão

O caso envolve um depoimento de Delgatti na CPI Mista dos Atos Golpistas, em agosto do ano passado. Na ocasião, ele acusou o ex-presidente de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa de Bolsonaro acionou a Justiça de Brasília, alegando que Delgatti cometeu crime contra a honra do ex-presidente.

Segundo o magistrado, Delgatti deu as declarações “diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes sociais”.

“Materialidade e autoria comprovadas à saciedade, inexistindo causas excludentes de culpabilidade ou de tipicidade, definido, pois, que o fato descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é de rigor”, completou o juiz.

Delgatti ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, deverá cumprir a pena em regime semiaberto e pagar a multa estipulada.