Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) participam como palestrantes da edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade do ministro do STF Gilmar Mendes. Algumas dessas ações são relatadas pelo próprio magistrado. A informação foi divulgada pelo Estadão.
A Suprema Corte, quando procurada, afirmou não haver conflito de interesses, ressaltando que os ministros conversam com vários setores da sociedade e compartilham conhecimento com o público ao participarem do evento. Seis ministros do STF, incluindo o anfitrião Gilmar Mendes, viajaram a Lisboa para o Fórum. As empresas participantes afirmaram que custearam as viagens de seus representantes e que não há pagamento de cachês. Especialistas destacam, no entanto, que o fórum é organizado pela faculdade de Gilmar Mendes e que os ministros deveriam assegurar a paridade de “armas” entre as partes e a imagem de que a Justiça não está privilegiando um dos lados.
O evento teve início na quarta-feira, 26, na capital portuguesa. A programação, que vai até sexta-feira, 28, inclui palestras de magistrados, empresários, parlamentares, ministros do governo Lula, governadores e advogados, discutindo as transformações jurídicas do país. Além de Gilmar Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli também estão presentes.
Após sua participação na mesa de abertura do Fórum, Gilmar Mendes afirmou que há “uma certa incompreensão” sobre o caráter do evento, que une os setores público e privado brasileiros em Lisboa. O decano do STF argumentou que os magistrados participam de debates semelhantes no Brasil, mas que o “evento de Lisboa se consolidou”. “As pessoas vêm”, resumiu o ministro.
A Aegea Saneamento, com duas ações em curso no STF, ambas sob relatoria de Flávio Dino, ganhou quatro mesas no Fórum Jurídico de Lisboa. A empresa discutiu mudanças climáticas, infraestrutura na economia global, concessões de serviços delegados e desenvolvimento sustentável. Três desses seminários ocorreram na quarta-feira, o primeiro dia do evento. As palestras são compostas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e diretores de agências.
Em maio, a Aegea entrou com duas reclamações constitucionais no STF para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que manteve a realização de uma licitação para serviços de esgotamento sanitário em 122 municípios paranaenses. A companhia alega que o processo permitiu a contratação de concorrentes que não ofereceram a melhor proposta. O advogado da Aegea é o ex-ministro do STF Ayres Britto.
Na quarta-feira, Luizinho Magalhães, diretor pedagógico do Instituto J&F, participou de uma mesa sobre “Responsabilidade Social: O Papel do Setor Público e do Setor Privado”, moderada por Gilmar Mendes. O instituto é a entidade de investimento social do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tem em seu portfólio empresas como JBS, PicPay e Âmbar Energia. A Suprema Corte já analisa a disputa bilionária entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Joesley Batista, apesar de não estar na lista dos palestrantes, marcou presença no primeiro dia do evento, o segundo ano consecutivo em que comparece ao Fórum Jurídico de Lisboa.
