A Justiça de Goiás acatou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) condenou o ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PRD), por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, foi publicada na última terça-feira (05/12). Ao Mais Goiás, o político destacou que considera injusta a denúncia e que sequer teve sua defesa ouvida.

De acordo com a sentença, Magal recebeu um pagamento indevido de R$ 365 mil de um empresário da cidade em 2014, quando ocupava o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. O dinheiro foi utilizado para a compra de um apartamento no Residencial Saint Paul, no Setor Thermal.

O magistrado entendeu que o recebimento do pagamento configura ato de improbidade administrativa, pois viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, a conduta configura crime de corrupção passiva. Com a condenação, Magal pode ficar inelegível por 12 anos e deve ter de pagar uma multa civil equivalente a 10 vezes o valor recebido, ou seja, R$ 3,65 milhões.

A denúncia

A ação contra Magal foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e de acordo com a denúncia, o empresário teria pagado R$ 365 mil para que Magal favorecesse suas empresas em licitações públicas. O MPGO também apontou que o ex-prefeito teria usado o cargo para beneficiar o empresário, autorizando a contratação de empresas dele por meio de dispensa de licitação.

Evandro Magal diz que vai entrar no CNJ contra juiz que emitiu a decisão 

A defesa do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal disse que recebia com “estranheza a sentença proferida”. O posicionamento ainda destaca que as provas requeridas ao longo do processo foram ignoradas e houve cerceamento a defesa. 

“As medidas judiciais já estão sendo tomadas, para que seja garantindo o devido processo legal e acreditamos na reforma da sentença, pois inexistem elementos para qualquer condenação do ex-prefeito Evandro Magal”, pontua.

Em contato diretamente com o ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal disse que a decisão “era uma vergonha”. “O juiz não aprecia as provas documentais e não ouve as partes envolvidas”, lamenta. “Foi o mesmo magistrado que condenou na outra ação. Recorremos uma à outra e até hoje nem foi julgado. Não fomos contemplados com o direito de nossa defesa que foi cerceado em ambos os casos”, salienta.

Ele promete recorrer no CNJ ainda nesta sexta-feira (08/12) contra juiz que proferiu as decisões. “É um absurdo o magistrado dar duas decisões dessa magnitude e importância e cercear o direito da defesa de se manifestar, produzir provas testemunhas e documentais. O ato dele nessa sentença foi o último em Caldas Novas. Ele assinou essa sentença e já foi para Anápolis. Pediremos uma punição exemplar para ele”, salienta ao Mais Goiás.

Questionado se considera as decisões como perseguição política, Evandro diz que não.  “Eu digo que é uma irresponsabilidade ou incompetência do magistrado, falta de conhecimento ou má-fé”, salienta.