O influenciador digital e ativista goiano pelos direitos das pessoas com deficiências físicas ou intelectuais e contra o capacitismo João Vitor de Paiva Bittencourt, 22 anos, entregou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin um documento com 21 propostas (veja ao final do texto), em audiência, nesta quarta-feira (24), em Brasília. O encontro aconteceu no gabinete do ministro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, ex-deputado federal por Goiás Elias Vaz, também estava presente, assim como o secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do MDIC, Milton Coelho.
A reunião transcorreu em clima descontraído e sem formalidades. Depois de ler a íntegra documento, o vice-presidente disse que “gostei das propostas. Vamos trabalhar para tentar colocá-las em prática”. Ele também elogiou a iniciativa.
O professor e especialista em Educação Inclusiva Felipe Ungarelli acompanhou a conversa e apresentou proposta para o incentivo a estudantes universitários se inscreverem como docentes de apoio.
João Vitor é estudante do quinto período de Educação Física da PUC-Goiás. Ele ganhou visibilidade nas redes recentemente ao postar um vídeo sobre a rotina dele na faculdade. Em 24 horas, teve mais de 500 mil visualizações. A partir daí, virou tema de reportagens em rádios, tvs e jornais. Agora, ele aproveita a popularidade para defender os direitos das pessoas com deficiências e lutar contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito social contra pessoas com alguma deficiência. Em sociedades capacitistas, a ausência de qualquer deficiência é vista como o normal, e pessoas com alguma deficiência são entendidas como exceções. Ele diz querer ser o porta-voz das pessoas com deficiência física ou intelectual.
Veja as propostas:
1- Construção de casas de apoio às pessoas com deficiências intelectuais e físicas e aos respectivos pais, com oferta de atendimento de profissionais nas áreas psicológica, psicomotor, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, entre outras, nas 27 capitais e no Distrito Federal, a princípio;
2- Garantir a presença de professores de apoio nas salas de aula;
3- Criação de programas de treinamento e capacitação profissional para pessoas com deficiências física e intelectual no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar);
4- Criação de programas direcionados a pessoas com deficiências física e intelectual é às famílias delas para criação de micros e pequenas empresas no Sebrae;
5- Tipificação como crime de atos de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiências física e intelectual. É normal por exemplo o uso de termos pejorativos para se referir a essas pessoas, ou o uso de expressões como “autista” para criticar uma pessoa;
6- Criação do regime de cotas para ingresso no ensino superior, bem como das condições que as pessoas com deficiências física ou intelectual possam estudar;
7- Criação do regime de cotas no quantitativo de candidatos a cargos eletivos;
8- Ampliação da lei que reserva vagas para contratação de pessoas com deficiências física e intelectual;
9- Abertura de linhas de crédito nos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil entre outros, para financiamento para abertura de micros e pequenas empresas por familiares de pessoas com deficiência física e intelectual;
10- Criação da Bolsa Inclusão em valor a ser definido para famílias carentes responsáveis por pessoas com deficiências física e intelectual;
11- Dedução do Imposto de Renda de gastos com pessoas com deficiência física e intelectual;
12- Criação de um prêmio, por meio de repasse financeiro, para municípios e governos estaduais que investirem no apoio a pessoas com deficiências física e intelectual;
13- Criação de obrigatoriedade de repasse de um percentual das receitas federal, estaduais e municipais a entidades sem fins lucrativos que cuidem de pessoas com deficiências física e intelectual, como a Apae, por exemplo;
14- Criação de campanhas educativas de respeito e esclarecimento sobre os direitos das pessoas com deficiências física e intelectual nas emissoras com concessão de rádio e TV;
15- Oferta de apoio e acompanhamento psicológicos às pessoas com deficiências física e intelectual e seus familiares;
16- Garantia de oferecimento de suporte multidisciplinar nas escolas e faculdades para pessoas com deficiências física e intelectual, tais como profissionais em fonoaudiologia, terapia ocupacional e locomotora;
17- Criação de um programa nacional de esportes para pessoas com deficiências física e intelectual;
18- Criação das Olimpíadas da Inclusão, a ser disputada por pessoas com deficiências física e intelectual a cada quatro anos;
19- Fortalecimento efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade;
20- Criação do selo Amigo da Inclusão para premiar pessoas, entidades públicas ou privadas, empresas, organizações não governamentais, e governos nos âmbitos estaduais e municipais, que invistam em ações para combater o preconceito e incentivar a inclusão social de pessoas com deficiências física ou intelectual;
21- Abertura de linhas de crédito especiais no BNDES para empresas que recebam o selo Amigo da Inclusão.
