A Polícia Civil continua a investigar o caso de Wellington Oliveira, que morreu esmagado por um ponto de ônibus em Aparecida de Goiânia, na última quarta-feira (8). Nesta terça (14), a corporação ouviu Juliano Cardoso, ex-superintendente da Defesa Civil do município por 15 anos. Ao Mais Goiás, ele relata que deixou claro ao delegado Antônio André que a responsabilidade é da prefeitura.

“A responsabilidade é da prefeitura, a partir do momento em que o então prefeito [Gustavo Mendanha] assina um documento e aceitando manutenção por parte do município a estes pontos de ônibus.” Juliano lembra que Mendanha era presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) em 2018, quando houve a assinatura.

O ex-superintendente diz que também relatou ao delegado que, em setembro do ano passado, a Defesa Civil fez um documento revelando o problema em diversos pontos da cidade. “Não especificamente deste, pois são milhares na cidade. Mas mesmo antes do documento, já vínhamos alertando há cinco anos esses problemas. Em setembro passado, evidenciamos por meio de um laudo técnico o que estava evidente, que isso iria acontecer em algum abrigo para usuário do transporte público (ponto) que estava em situação precária.”

De acordo com ele, entretanto, os político não gostam da Defesa Civil. “Não tem como dizer que não sabia. Os documentos estão aí”, diz e completa: “Não foi acidente. Foi omissão e prevaricação. Mas quem vai verificar é a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça. Agora questiono: quem será a próxima vítima e quando será?”

Juliano, que é gestor ambiental, geógrafo e especialista em Operações de Defesa Civil e perito judicial de Crimes Ambientais, disse que poderá ser novamente chamado para novas oitivas.

Tragédia

A estrutura de um ponto de ônibus no Jardim das Cascatas, em Aparecida de Goiânia, desabou sobre Wellington Oliveira, 27 anos, um prestador de serviço da prefeitura. O acidente aconteceu na manhã de quarta-feira.

Segundo informações, o homem, funcionário de uma empresa de engenharia que presta serviço para a prefeitura da cidade, iria tomar café com amigos quando foi atingido pelo teto do ponto. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e confirmou a morte. “Foi realizado o içamento da estrutura e retirada do corpo, que foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML)”, informou ao portal. A corporação não deu detalhes sobre os ferimentos causados pelo acidente.

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De acordo com populares, a estrutura do ponto já estava em risco e ofícios foram enviados à prefeitura. Inclusive, o vereador Leandro da Pamonharia enviou, pelo menos, dois desses documentos. “Uma tragédia anunciada”, disse o parlamentar ao Mais Goiás. “A prefeitura me deixou sem resposta. A comunidade, os moradores cobrando… Esse ano fiz mais um ofício, infelizmente não atenderam”, completou e afirmou que, ainda hoje, irá ao local.

Destaca-se, o primeiro ofício de Leandro, datado de abril de 2022, pedia que a prefeitura enviasse “uma equipe competente para realizar um serviço de remoção de um ponto de ônibus (…). Segundo os moradores da região, o mesmo está muito ruim, desmontando, podendo, assim, causar até um acidente”.

Responsabilidade

Ainda no dia do acidente, a prefeitura de Aparecida afirmou que “o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana é de responsabilidade e operado pelo Consórcio Rede Mob sob fiscalização da CMTC”. Disse, ainda, que o este tipo de abrigo de concreto não foi instalado pela administração municipal.

A CMTC, por sua vez, respondeu que a manutenção, realocação e instalação dos pontos de ônibus são de responsabilidade das prefeituras. “Cabe à CMTC, como órgão gestor, planejar a marcação de pontos e coordenar a instalação desses equipamentos, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A CMTC iniciou avaliação minuciosa de todos os abrigos da Região Metropolitana para cobrar e ajudar as prefeituras a solucionar os problemas estruturais dos equipamentos.”

A Companhia, inclusive, enviou um documento ao portal, no qual consta a assinatura do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que era presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que estabelece aos municípios da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) a responsabilidade “por promover a manutenção, realocação ou instalação de abrigos, quando necessário, nos pontos de parada existentes em seus limites territoriais”. O texto é de janeiro de 2018.

Em nova posição, nesta quinta-feira (9), a prefeitura de Aparecida expôs que a Procuradoria-Geral do Municípios propôs à CMTC, em reunião no mês de janeiro desde ano, “que a responsabilidade pelos abrigos ficasse com o Consórcio RedeMob, que opera e explora o sistema de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia”.