A OAB-GO vê o pedido de instituições de ensino superior para criação do curso de Direito a distância como “caça-níquel”. Uma Comissão de Verificação do Ministério da Educação (MEC) autorizou o implemento da modalidade. Agora, o Conselho Federal da OAB emitirá um parecer e enviará ao MEC, que pode ou não segui-lo. Caso o ministro decida pela liberação, ele publicará uma portaria.
As informações são do conselheiro Federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marisvaldo Cortez. Segundo ele, mais de 200 instituições tiveram o pedido aprovado pela Comissão de Verificação. Nesta sexta (13), o colegiado emitirá o parecer e terá dez dias para enviar ao MEC, ele explica.
Segundo Marisvaldo, já tiveram outros pedidos nesse sentido no passado e a OAB sempre se manifestou contrária a medida. “Pode ser que tenha alguma instituição séria, com um projeto robusto, mas normalmente o que vemos são caça-níqueis”, diz e completa: “Tanto, que não vemos instituições públicas e federais com interesse nisso.” Segundo o conselheiro, em Goiás são quatro instituições que conseguiram a aprovação, mas ele preferiu não revelar os nomes.
Ele, contudo, diz que contando as unidades educações de fora, somam-se dez as que podem ser instaladas no Estado. “Algumas dessas instituições sequer existem de forma física”, observa.
Análise da OAB sobre Direito a distância
A OAB, segundo Marisvaldo, analisa o projeto do curso, o critério pedagógico, além do núcleo de prática jurídica e mais. Segundo ele, existem propostas de cursos a R$ 200, o motivo dele classificar a situação de caça-níqueis. Questionado sobre parecer da OAB, o conselheiro diz que, normalmente, ele tem peso para o ministro, já que é bem fundamentado.
“Além disso, sem querer desmerecer a qualidade das aulas a distância, se não houver um comprometimento por parte do aluno teremos um índice mais baixo no exame da Ordem. E, com isso, o recrudescimento de volta às aulas presenciais.”
O jurista diz, ainda, que as aulas a distância representam a precarização das relações de trabalho. O professor gravará uma aula, cedendo o direito autoral de imagem para instituição de ensino, que será repetida para um enorme quantitativo de alunos, por anos. “E só receberá uma vez.”
Desta forma, ele observa que o País poderá ter um número alto de estudantes de nível superior, mas sem qualidade. “O ensino não pode ser levado dessa forma. Só com dados estatísticos”, lamenta Marisvaldo que também é professor.
Busca pelo curso de Direito a distância
Desde o ano de 2009, várias instituições tenta viabilizar a credencial para realizar cursos de Direito de forma virtual. O Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), contudo, relatou que 90% das unidades relataram movimentações em seus processos.
Segundo dados OAB nacional, são mais de 1,8 mil cursos de Direito no País. São cerca de 350 mil vagas por ano.
Destaca-se, ainda, que o Brasil está entre os países com mais advogados em todo o globo: 1,2 milhão de profissionais do ramo. Em Goiás, são cerca de 62 mil inscritos na OAB. Destes, são 39.949 ativos.
Francisco Costa
Do Mais Goiás
