A defesa do padre Robson de Oliveira enviou à Justiça um pedido para que sejam destruídas todas as provas coletadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Vendilhões. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura supostas irregularidades cometidas pelos diretores da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), presidida pelo religioso até o dia 21 de agosto deste ano.
Segundo publicação do site Rota Jurídica, a defesa justifica o pedido alegando que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás determinou, no último dia 6 de outubro, o trancamento das investigações contra o padre Robson pelo órgão ministerial. Com decisão, as provas, segundo os defensores, seriam ilícitas e não podem mais ser utilizadas.
Para a corte, não foram apresentadas provas de irregularidades na gestão da Afipe. Além das investigações, a decisão do TJGO alcança também três medidas cautelares em tramite na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
Com a determinação do TJGO, a juíza titular da vara, Placidina Pires, autorizou o levantamento de todas as restrições determinadas durante a investigação, o desbloqueio de valores e a devolução de bens apreendidos.
No entanto, ela não autorizou a destruição das provas, alegando que precisaria haver decisão nesse sentido da 1ª Câmara Criminal, o que, segundo ela, não ocorreu.
Trancamento da ação
Ao analisar o pedido de trancamento das investigações, o relator da ação, o desembargador Nicomedes Domingos Borges entendeu que qualquer ato investigativo do MP-GO, bem como a aplicação de medidas cautelares, deveria vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório apto a demonstrar a efetiva realização de um ilícito penal por parte do investigado o que, para Nicomedes, não ocorreu.
Segundo ele, consta do estatuto que a Afipe é associação civil, de caráter evangelizador, beneficente, e para atender as suas necessidades, poderá criar atividades-meio, como instrumento captador de recursos e suporte financeiro.
Por isso, para o julgador, não subsiste a alegação de que tenha indícios da prática de apropriação indevida de valores de fiéis por parte do padre Robson, pois as quantias doadas são exclusivamente da Afipe, que dá a destinação cabível.
Sem irregularidades, segundo o desembargador, isso inviabiliza a tipificação penal da suposta prática de apropriação indébita e, consequentemente, esvaziando a incursão nos crimes de lavagem de direito e organização criminosa, consequentemente, ausente justa causa para continuidade das investigações em curso.
Relembre o caso Padre Robson
Padre Robson era investigado no âmbito da Operação Vendilhões. Esta foi deflagrada pelo MP-GO para investigar o religioso por supostos crimes de apropriação indébita, lavagem de capitais, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica junto a dirigentes da Afipe.
No dia 21 de agosto, logo após a operação ser deflagrada, o padre Robson pediu afastamento das funções da Basílica de Trindade e da Afipe. O MP apurava desvios de R$ 120 milhões de doações de fiéis.
Após a decisão de trancamento da ação criminal, a assessoria do padre Robson afirmou que o retorno tanto na igreja quanto na Afipe depende de decisões internas de ambos locais.
No mesmo dia, a assessoria do padre reforçou que o religioso sempre se dispôs a esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Associação Filhos do Pai Eterno ou em qualquer outro âmbito de evangelização. De acordo com a defesa do religioso, houve uma exposição desnecessária do padre.
*Com informações do site Rota Jurídica
