A Justiça determinou que a Faculdade Anhanguera de Anápolis libere o acesso de uma estudante do curso de Medicina Veterinária à plataforma online da instituição. Ela teve o acesso bloqueado por inadimplência. Em caso de desobediência, a instituição de ensino pagará multa diária fixada em R$ 100 reais.

A partir da decisão da juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, a aluna poderá assistir aulas ministradas no curso em que se matriculou, bem como terá garantida a não reprovação por falta. Para a magistrada, caso o benefício fosse negado, a autora da ação judicial poderia ter prejuízo inestimável como, por exemplo, reprovar nas matérias ministradas no curso.

Conforme consta nos autos, a estudante efetuou a matrícula em fevereiro deste ano para cursar o 7° período do curso e quitou o débito daquele mesmo mês. Contudo, segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em março, diante da disseminação do novo coronavírus, a instituição de ensino superior modificou o método utilizado, transferindo as aulas presenciais para plataforma online.

A universitária, no entanto, não pôde migrar de modalidade, que permitiria o acesso às aulas, em razão de estar inadimplente com a instituição de ensino superior em relação aos meses decorrentes. Ainda de acordo com o TJ, a estudante ficou impossibilitada até de participar de provas.

“Vejo suficientemente comprovado nos autos a garantia da estudante, uma vez que a mesma realizou o pagamento da matrícula do 7° período, bem como o da mensalidade do mês de fevereiro, não restando dúvida acerca deste requisito”, concluiu a juíza.

Leicilane Tomazini

Do Mais Goiás | Em: 19/06/2020 às 10:45:36