O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a retomada da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo cantor Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba. Ficou decidido que é nula a sentença de primeiro grau que determinou a extinção da cobrança por causa do tempo passado: o processo foi aberto em 2013 e o débito, no valor de quase R$ 20 mil, é de 2011.
O processo estava suspenso após acordo de parcelamento firmado entre as partes. Segundo o Município, a paralisação da ação se deu para que se aguardasse os pagamentos das parcelas, o que não aconteceu. Assim, o recurso questiona a retomada do processo com a alegação de prescrição do débito de Xanddy.
“Nesta situação não é possível se presumir que houve a quitação, sendo necessário prova concreta que justifique a extinção da execução, o que não existe nos autos”, escreveu o desembargador do recurso. “Também mostra-se a sentença em equívoco, ao ser proferida sem intimar o Exequente para se pronunciar acerca da concretização ou não da quitação do débito pelo Executado”, continuou o magistrado sobre o caso de Xanddy.
A decisão do desembargador foi seguida pelos membros da Quinta Câmara Cível. Sendo assim, o provimento do recurso de apelação da Prefeitura se deu por unanimidade, tendo Xanddy ter que pagar a dívida.
A assessoria de Xanddy posicionou-se através de nota, confira:
"No tocante à execução fiscal de nº 0788321-98.2013.8.05.0001, a qual trata sobre cobrança de IPTU relacionada a imóvel situado no município de Salvador-BA, de propriedade do nosso cliente [Xanddy], deve-se esclarecer que o não pagamento do tributo está relacionado ao aumento desproporcional do imposto, praticado pela Prefeitura".
"A majoração excessiva do IPTU é fato público e notório na cidade de Salvador-BA. Não foi apenas o nosso cliente que discordou da cobrança indevida, mas diversos outros contribuintes, inclusive moradores da mesma localidade, ingressaram com ações na justiça pleiteando a revisão do imposto e a declaração da inconstitucionalidade do aumento".
Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 04/06/2020 às 12:53:42
