A Prefeitura de Morrinhos, através da Assessoria de Comunicação, continua reforçando nesta segunda-feira, 27 de abril, a importância dos morrinhenses utilizarem máscaras como proteção ao coronavírus e estarem atentos à determinação do Governo Municipal. A medida está prevista no Decreto nº 501/2020, que dispõe sobre o enfrentamento da Covid-19 no município, bem como libera o funcionamento parcial do comércio, hotéis, bares, igrejas e outras repartições desde que sejam atendidas todas recomendações do Ministério da Saúde. O descumprimento dos protocolos de segurança podem acarretar multa e fechamento do estabelecimento pelas autoridades competentes.
O artigo 27º, elaborado pela Procuradoria Municipal, estabelece o seguinte: “Fica obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas que necessitam transitar pelo município independentemente de estarem com sintomas ou não de Covid-19, ficando ainda os comerciantes responsáveis pela fiscalização de obrigatoriedade de uso de máscaras de seus clientes em momento que estivem em suas empresas”.
O gestor Rogério Troncoso lembra que os fiscais do Departamento de Posturas estão trabalhando na orientação e conscientização das pessoas sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. “Ao saírem de casa, todos devem usar máscara. É obrigatório nas igrejas, comércios, bares, lago municipal e em todos os locais públicos. Estamos fazendo um trabalho de informação. Volto também a pedir para os idosos de 60 anos ou mais para ficarem em casa”, alerta reforçando o pedido de manutenção do isolamento social e dos cuidados necessários para que não haja óbitos em Morrinhos.
DECRETO DE LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO
