
O governo Lula (PT) publicou, na última quinta-feira (12), edital de licitação para conceder à iniciativa privada a operação e a manutenção da Transposição do Rio São Francisco por 30 anos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) conduzirá o processo, com apoio da B3.

O modelo é uma concessão administrativa por meio de parceria público-privada (PPP). A empresa vencedora assumirá a gestão operacional e os serviços de apoio necessários ao funcionamento do sistema, mas a estrutura pública não será vendida.
A concessão está estimada em R$ 13,65 bilhões, considerando a soma das contraprestações mensais previstas ao longo dos 30 anos de contrato, com valores de referência de dezembro de 2024.
A concessionária ficará responsável pela captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além da medição, do monitoramento e do controle de acesso às estruturas. Também deverá executar serviços de operação, manutenção, segurança, conservação e atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas. O contrato prevê ainda a identificação de usuários que utilizam água de forma irregular.
A concessão abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu.
O edital estabelece investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões. A concessionária receberá duas parcelas de remuneração: uma pelos investimentos e outra pela prestação dos serviços. O pagamento pelos serviços estará condicionado ao desempenho da empresa, conforme indicadores definidos no contrato.
O modelo também prevê o ressarcimento de custos com energia elétrica e encargos sociais, de acordo com as regras da concessão.
Os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio. As garantias de proposta e os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelopes físicos em 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo (SP).
A abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, no mesmo local. O processo poderá incluir uma etapa de disputa por lances em viva-voz.
A homologação do resultado está prevista para 4 de maio de 2027. A assinatura do contrato deverá ocorrer em 5 de julho de 2027, e a publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está programada para 2 de agosto de 2027.
O edital e os estudos técnicos que embasaram a concessão estão disponíveis no site do MIDR. A minuta do edital, do contrato e dos anexos passou por consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025. O projeto também foi discutido em audiência pública realizada em 25 de fevereiro daquele ano.
