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Alerta: Drible fiscal passa no Senado com votos de Izalci, Damares e Eduardo Gomes
Publicado em 13/11/2026 11:52
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O Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do PLP 299/2026. O projeto dá ao governo novas ferramentas para driblar o limite fiscal e continuar em sua sanha de arrecadar e gastar. Com a manobra, que deve ter o apoio da Câmara, o governo Lula estima obter um impacto no resultado primário de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Três senadores de partidos de direita votaram a favor do texto, por diferentes motivos: Damares Alves (Rep/DF), Izalci Lucas (PL/DF) e Eduardo Gomes (PL/TO). Os destaques (emendas ao texto) serão analisados na próxima terça-feira, 17 de novembro.

 

O texto-base prevê:

 

 

Contingenciamento no centro da meta: R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi

Menos compensações tributárias: R$ 12,8 bi a R$ 18,3 bi

Corte de 10% nos gastos tributários: R$ 15 bi

Limite aos benefícios tributários (valor de 2026 corrigido pelo IPCA): R$ 4,5 bi

O drible, segundo a oposição

O senador Rogério Marinho (PL-RN) , crítico ao texto do governo, acusou o governo de dar “uma pedalada do ponto de vista fiscal”. Segundo ele, o pacote exclui da meta fiscal “10,5 bilhões de reais de subsídios” para segurar o preço do diesel, o que, na prática, representa “mais um drible no arcabouço fiscal”.

 

Além disso, o governo “pratica calote contra os estados brasileiros”, ao limitar a R$ 1 bilhão os repasses referentes à Lei Kandir, entre 2027 e 2030, e em R$ 3 bilhões a compensação previdenciária, no mesmo período.

 

O texto também restringe as compensações cruzadas e corta benefícios. Marinho afirma que a medida “tira a capacidade das empresas brasileiras de reagir”. Ele cita aumento de recuperações judiciais e de inadimplência.

 

Quem votou a favor

Izalci explicou o voto em entrevista. Ele alegou que “votou favorável em função do acordo” que evitou a retenção de R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. “Se você é oposição e minoria, se você quiser conquistar alguma coisa, você tem que fazer acordo, não adianta. Senão a gente passa o trator e perdemos tudo.”

 

 

Como a oposição reagiu

O PL apresentou 26 emendas, mas nenhuma foi aprovada. As principais são estas:

 

Emenda Autor Proposta

40 Rogério Marinho (PL-RN) Teto de crescimento de 0,6% ao ano; suprime compensações cruzadas e a limitação da LC 176

63 Magno Malta (PL-ES) Suprime o artigo que eleva de 10% para 20% a redução de benefícios

74 Efraim Filho (PL-PB) Limita a redução ao benefício efetivamente usado, sem atingir o lucro presumido de forma geral

As contradições no cálculo do governo

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a aprovação é necessária para um Orçamento de 2027 “realista”. O senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o texto não corta programas sociais, cultura ou esporte.

 

A Fiesp diz que o projeto pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões e critica a alta sobre empresas do lucro presumido.

 

O que vem agora

Os quatro destaques serão votados na terça-feira, 17 de novembro. A oposição precisa de 41 votos para aprovar qualquer destaque. Se o texto não mudar, segue para a Câmara dos Deputados.

 

Como votou cada senador

Senador Partido/UF Voto

Alan Rick Republicanos-AC Não

Alessandro Vieira MDB-SE Não

Ana Paula Lobato PSB-MA Sim

Angelo Coronel Republicanos-BA Não

Astronauta Marcos Pontes PL-SP Não

Beto Faro PT-PA Sim

Camilo Santana PT-CE Sim

Carlos Fávaro PSD-MT Sim

Carlos Portinho PL-RJ Não

Carlos Viana PSD-MG Não

Chico Rodrigues PSB-RR Sim

Cid Gomes PSB-CE Sim

Cleitinho Republicanos-MG Não

Confúcio Moura MDB-RO Sim

Damares Alves Republicanos-DF Sim

Daniella Ribeiro Progressistas-PB Sim

Dr. Hiran Progressistas-RR Não

Dra. Eudócia PSDB-AL Sim

Eduardo Braga MDB-AM Sim

Eduardo Gomes PL-TO Sim

Efraim Filho PL-PB Não

Eliziane Gama PSD-MA Sim

Esperidião Amin Progressistas-SC Não

Fabiano Contarato PT-ES Sim

Fernando Dueire PSD-PE Sim

Flávio Arns PSB-PR Sim

Flávio Bolsonaro PL-RJ Não

Hamilton Mourão Republicanos-RS Não

Humberto Costa PT-PE Sim

Irajá PSD-TO Não

Ivete da Silveira MDB-SC Sim

Izalci Lucas PL-DF Sim

Jader Barbalho MDB-PA Sim

Jaime Bagattoli PL-RO Não

Jaques Wagner PT-BA Sim

Jayme Campos União-MT Sim

Jorge Kajuru PSB-GO Não

Jussara Lima PSD-PI Sim

Laércio Oliveira Progressistas-SE Sim

Leany Lemos PSB-DF Sim

Lucas Barreto PSD-AP Não

Luis Carlos Heinze Progressistas-RS Não

Magno Malta PL-ES Não

Mara Gabrilli PSD-SP Não

Marcelo Castro MDB-PI Sim

Márcio Bittar PL-AC Não

Marcos do Val Avante-ES Não

Marcos Rogério PL-RO Não

Nelsinho Trad PSD-MS Sim

Omar Aziz PSD-AM Sim

Oriovisto Guimarães PSDB-PR Não

Otto Alencar PSD-BA Sim

Paulo Paim PT-RS Sim

Plínio Valério PSDB-AM Sim

Professora Dorinha Seabra União-TO Sim

Randolfe Rodrigues PT-AP Sim

Renan Calheiros MDB-AL Sim

Renan Filho MDB-AL Sim

Renzo Braz Progressistas-MG Sim

Roberta Acioly Republicanos-RR Sim

Rogério Marinho PL-RN Não

Romário Sem partido-RJ Sim

Sargento Reginauro PSDB-CE Não

Sergio Moro PL-PR Não

Sérgio Petecão PSD-AC Sim

Soraya Thronicke PSB-MS Sim

Styvenson Valentim Podemos-RN Sim

Teresa Leitão PT-PE Sim

Tereza Cristina Progressistas-MS Não

Vanderlan Cardoso PSD-GO Não

Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB Sim

Wellington Fagundes PL-MT Não

Weverton PDT-MA Sim

Wilder Morais PL-GO Não

Zenaide Maia PSD-RN Sim

Zequinha Marinho Podemos-PA Não

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