O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT). A sessão de ontem (11), dedicada à análise do tema, foi suspensa e será retomada às 16h de hoje. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto limita a 2% ao ano o crescimento real das despesas públicas a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. O percentual é inferior ao teto atual de 2,5%, previsto no arcabouço fiscal. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027.
“O que a gente espera é um impacto do entorno de R$ 60 bilhões desse PLP para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem, entre receitas e despesas, sempre procurando proteger despesas essenciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados pretendidos e rever alguns privilégios, como a questão dos supersalários”, disse Moretti ontem (11), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios fiscais e permite restringir o uso de créditos tributários para quitar impostos federais. Também amplia as possibilidades de contingenciamento de despesas previstas no Orçamento e autoriza o uso de até 40% dos superávits financeiros de fundos e outras fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social.
O projeto prevê ainda medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, limita gastos com compensações previdenciárias e financiamento às exportações e estabelece prazo de 120 dias, contado da publicação da eventual lei, para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos que ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, os chamados supersalários.
Outro ponto autoriza a criação de espaço fiscal extraordinário em 2026 para pagar uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário. Segundo Jaques Wagner, a medida busca proteger a população dos efeitos do conflito no Oriente Médio, estabilizar os preços dos combustíveis e conter pressões inflacionárias.
O texto também permite destinar recursos à concessão de bolsas de estudo e pesquisa e adiar parte dos pagamentos do governo federal a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir.
Senadores da oposição contestam a urgência da análise e pedem mais tempo para examinar o projeto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a proposta é muito técnica e exige prazo para ser compreendida.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que não conhecia o texto e não queria “votar às cegas”. Ele afirmou que poderia apresentar requerimento para retirar a matéria da pauta.
Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o corte de gastos como “meritório”, mas pediu mais tempo para analisar uma proposta de “tamanha importância para o governo e para o país”.
