A oposição no Senado tentará incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública durante a votação da proposta no plenário, prevista para a tarde desta quinta-feira (15). A iniciativa será apresentada por meio de um destaque à emenda protocolada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A emenda prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos considerados graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, também assina o texto.
A redução da maioridade penal não está prevista na versão da PEC que chegou ao plenário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta e manteve o texto aprovado pela Câmara.
Para alterar a matéria, a oposição pretende apresentar um destaque, mecanismo que permite votar separadamente um trecho ou uma emenda. A medida ainda depende de aprovação dos senadores.
Marinho defende a mudança sob o argumento de que a punição de adolescentes pode evitar o aliciamento de jovens pelo crime organizado.
