O presidente Lula (PT) anunciou ontem (13) o pacote Prospera MEI, que prevê, entre outras medidas, a transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais por meio do “Pix MEI”. As medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar (PLP) e incluem a renegociação de dívidas, a criação de novas linhas de crédito e mudanças nas regras da categoria.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o repasse eleitoreiro não será um empréstimo, mas um valor destinado a apoiar pequenos negócios.
“Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, vocês possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um deposito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim”, declarou o petista.
O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, no qual Lula tenta a reeleição. Os microempreendedores individuais estão entre os públicos que o presidente busca atrair na disputa.
Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, anunciou que o pacote prevê a remissão de débitos acumulados por microempreendedores individuais com o governo federal. A estimativa é de que a medida alcance 3,6 milhões de pessoas.
“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, afirmou Pereira.
O governo também pretende comprar dívidas dos microempreendedores junto a bancos e oferecer descontos superiores a 90% para facilitar a quitação dos débitos. A renegociação será realizada por meio do programa Desenrola 3.0, que já está em vigor.
Proposta amplia limite de faturamento
Outra medida prevista no pacote é a ampliação gradual do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O projeto encaminhado ao Congresso propõe elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários, ante o limite atual de um empregado.
Durante o evento, Lula e ministros pediram apoio dos parlamentares à aprovação do projeto e à ampliação do teto da categoria. O presidente afirmou que as regras devem permitir que os empreendedores expandam suas atividades e contratem mais trabalhadores.
“Ninguém quer ser pequeno, ser MEI a vida inteira. Se a gente quer ter um empregado, a gente quer ganhar mais para ter três e assim por diante. É simples. O que nós estamos fazendo é atendendo a um sonho de vocês. O que nós discutimos há muito tempo”, disse Lula.
