O plenário do TSE formou maioria há pouco para manter a decisão de André Mendonça sobre a fake news contra Flávio Bolsonaro envolvendo Nossa Senhora, padroeira do Brasil. O relator foi acompanhado por Nunes Marques e Dias Toffoli, enquanto Ricardo Cueva e Floriano Marques abriram divergência parcial, concordando que são falsas as notícias envolvendo o senador, mas restringindo o alcance para a remoção dos conteúdos inverídicos.
Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a postagem de comédia Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição aos posts que associem Flávio à suposta tentativa de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o ministro. A reconsideração do voto busca, na verdade, esvaziar a crise gerada no STF pela decisão de Flávio Dino sobre o tema.
Em decisão tomada na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a derrubada de mais de mil links que relacionam Flávio e Nossa Senhora Aparecida, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a ordem. Tabet recorreu a Dino, que derrubou a decisão tomada pelo colega no âmbito do TSE. A cautelar de Dino, porem, foi derrubada posteriormente por Luiz Fux, que defendeu a prerrogativa do TSE sobre matéria eleitoral.
Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar ao votar no sentido de que as publicações com informação falsa devem ser retiradas. Com os dois votos, os sete integrantes do TSE se manifestaram pela remoção dos posts que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
FAKE NEWS COORDENADA
Mais cedo, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal proibiu George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, de publicar, republicar ou compartilhar conteúdo político-eleitoral relacionado à eleição presidencial de 2026. O juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, atendeu parcialmente a uma notícia-crime apresentada pela defesa do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Marques usou seu perfil no X para replicar, de forma consciente, a falsa narrativa de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida permanece em vigor até as 23h59 de 4 de outubro, se a eleição terminar no primeiro turno, ou até as 23h59 de 25 de outubro, caso haja segundo turno.
