O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou nesta segunda-feira (28) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mudanças na distribuição de processos eleitorais na Corte. A iniciativa ocorre após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão do TSE que havia determinado a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Em ofício encaminhado a Fachin, Kassio pediu a criação de um filtro para pedidos urgentes relacionados às eleições, inclusive quando apresentados em processos que já tramitam no Supremo. A preocupação é evitar que novas demandas sejam direcionadas a determinadas relatorias e acabem interferindo em decisões da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE afirmou haver risco de “captura institucional” da Corte Eleitoral quando decisões individuais do STF interferem em matérias sob competência da Justiça Eleitoral. Segundo Kassio, esse cenário pode comprometer a especialização e a atuação colegiada dos tribunais.
“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral”, escreveu Kassio.
O ministro também defendeu o respeito ao princípio do juiz natural e às regras de distribuição dos processos. Para ele, a escolha do relator precisa seguir critérios previamente estabelecidos para preservar a imparcialidade das decisões.
“A proteção dos princípios do juiz natural e da distribuição livre assegura a imparcialidade do juiz, integra o justo processo da lei e é condição inafastável para a validade de qualquer decisão judicial”, afirmou.
Divergência entre STF e TSE
A manifestação ocorre um dia após Dino suspender uma determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado a retirada de publicações associando o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Dino considerou que não havia, naquele momento, grau suficiente de certeza sobre a ilicitude do conteúdo que justificasse a restrição à liberdade de expressão. A decisão permitiu novamente a circulação das publicações e foi submetida à análise do plenário do STF.
No ofício, Kassio não cita nominalmente Dino, mas questiona o uso de reclamações constitucionais para modificar decisões da Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, o instrumento adequado para contestar decisões da Corte Eleitoral seria o recurso extraordinário, e não uma reclamação apresentada diretamente ao STF.
O magistrado também alerta para uma ‘erosão democrática’ causada por ‘indevida sobreposição’ do STF ao TSE:
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”.
