O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na noite de ontem (22) o pedido de liminar para determinar a instalação da CPI do Master no Senado Federal. A comissão pretende investigar as relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já havia reunido 35 assinaturas para a criação da CPI. O número supera o mínimo de 27 senadores exigido para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Zanin considerou que não foi comprovada, neste momento, uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), em relação ao requerimento protocolado em 9 de março de 2026.
Segundo o ministro, o pedido não detalhou como ocorreu a tramitação da solicitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante dos requerimentos relacionados ao caso Master. Zanin também destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI.
Para o relator, essas informações são necessárias para verificar se houve uma omissão ilegal que pudesse justificar a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.
“Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”, diz trecho da decisão do ministro.
A decisão não encerra a discussão. Zanin poderá reavaliar o pedido após o recebimento de informações de Alcolumbre. O ministro também apontou que o requerimento apresentado por Vieira poderia representar apenas um recorte mais específico de uma investigação anterior, e não necessariamente uma comissão com objeto novo e independente.
O pedido de liminar chegou ao STF seis meses após o requerimento apresentado por Vieira, em março de 2026. Zanin foi escolhido como relator do caso ontem (22), mais cedo.
