A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo de Marco Buzzi, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusações de importunação sexual. A defesa de Buzzi nega todas as acusações.
A União também solicitou a suspensão “em caráter de urgência” dos pagamentos salariais ao ministro até o julgamento definitivo do processo pelo STF. Buzzi foi condenado pelo STJ à perda do cargo em agosto, mas permanece recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço enquanto a decisão não for confirmada pelo Supremo.
No pedido, a AGU defende que o processo tramite em segredo de Justiça para preservar a identidade das vítimas. O órgão também solicita que o caso seja analisado sob a perspectiva de gênero, com o objetivo de resguardar a honra e a intimidade das denunciantes.
Esta é a 1ª vez que a AGU apresenta um pedido de perda de cargo de magistrado desde a mudança no regimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que retirou a aposentadoria compulsória da lista de punições máximas aplicáveis a juízes condenados por infrações.
Pela nova regra, a sanção mais grave é a “disponibilidade com proposta de perda do cargo”. Nessa situação, o magistrado é afastado imediatamente das funções após a condenação em processo administrativo disciplinar e continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Depois disso, o processo é encaminhado à AGU, responsável por apresentar ao STF uma ação civil para a perda do cargo. O fim do pagamento só ocorre após uma decisão definitiva do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Buzzi está afastado das funções no STJ desde fevereiro. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em abril, após uma sindicância interna para apurar as denúncias.
A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete de Buzzi. Ela afirma ter sido vítima de toques sem consentimento e de comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.
Durante o processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e disseram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas afirmaram que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois, com o objetivo de impedir novos episódios de assédio.
