A Havan e o empresário Luciano Hang são alvo de uma ação civil pública por assédio eleitoral movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, em Goiânia. O órgão pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de providências antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O ‘Véio da Havan’, como Hang também é conhecido, se tornou alvo do órgão após discurso feito a funcionários recém-contratados em filial da rede varejista em Caldas Noavas, Goiás, no último 29 de agosto.
Na ocasião, registrada em vídeo publicado nas redes sociais, Hang criticou o fim da escala 6×1 e chamou a iniciativa de ‘estelionato eleitoral”. “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou Hang na ocasião.
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Antes de apresentar a ação, o MPT notificou o empresário sobre o discurso. Para o órgão, a fala associou diretamente o voto nas eleições de outubro a um possível prejuízo aos empregados que escolhessem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1. O MPT afirma que a ação não busca impedir a liberdade de expressão ou a manifestação de Hang sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho.
Manifestação política
Segundo o processo, o questionamento do MPT está relacionado à manifestação política feita por Hang no evento destinado a funcionários. O órgão sustenta que dirigentes de empresas representam institucionalmente as companhias e que suas manifestações podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou favorecimento.
Na avaliação do MPT, o discurso de Hang transmite uma mensagem que relaciona uma eventual mudança na jornada de trabalho à redução de empregos e de renda caso prevaleça uma posição política contrária à defendida pelo empresário. O órgão também aponta uma associação entre o resultado das eleições e a estabilidade da empresa e dos postos de trabalho.
Havan e Hang já foram alvo de outra ação do MPT por assédio eleitoral. Em 2018, o órgão processou a empresa e o empresário por um episódio relacionado às eleições daquele ano.
Assédio eleitoral na Havan
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede que os empregados afetados recebam indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário. O órgão também requer que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação.
A ação ainda pede que a Havan libere os empregados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto nos salários. O MPT também requer que a empresa impeça novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e mantenha um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
