O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT).
Mendonça encerrou o processo sem analisar o mérito da controvérsia. Segundo o ministro, Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar uma ação dessa natureza contra um candidato à Presidência da República, já que deputado federal e presidente são eleitos em circunscrições eleitorais diferentes.
Na decisão, Mendonça destacou que a eleição para deputado federal está vinculada ao respectivo Estado, enquanto a disputa presidencial tem como circunscrição todo o território nacional.
O ministro fez questão de registrar que a extinção do processo não representa uma avaliação sobre a validade do reajuste. “Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, escreveu.
Mendonça também afirmou que não houve análise sobre a eventual aplicação do artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997, dispositivo citado por Zé Trovão para questionar a alteração do benefício durante o ano eleitoral.
Na ação, o deputado argumentava que a Justiça Eleitoral deveria impedir o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos de forma que pudesse comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Ele havia pedido uma decisão liminar para suspender o aumento até o julgamento do processo ou até o fim das eleições.
Reajuste começa em outubro
Anunciado pelo governo nesta quinta-feira, o reajuste eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio também será corrigido, passando de R$ 675 para R$ 777.
Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro, entre o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
O Ministério do Planejamento estima impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027. O governo informou que fará ajustes na proposta de Orçamento do próximo ano para incorporar a despesa.
Governo diz que medida recompõe inflação
A gestão Lula sustenta que o reajuste não representa uma ampliação real do programa, mas uma recomposição da inflação acumulada. O percentual de 15,04% corresponde, segundo o governo, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período considerado.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a decisão tenha relação com as eleições de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também defende a legalidade da medida. Segundo o órgão, a legislação que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios.
