O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu na noite de hoje (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne elementos necessários para a sessão de terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso das mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A petição é a Pet 15.645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça. Este processo reúne informações sobre pagamentos e contatos mantidos por Vorcaro, além de dados relacionados à rede financeira do Banco Master.
No ofício, Moraes afirma que a petição contém “elementos essenciais” para a análise da Pet 16.662, que concentra o material sobre as mensagens atribuídas a ele e a Vorcaro. Após o pedido, Fachin solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo.
Fachin ainda não decidiu se o conteúdo da Pet 15.645 será liberado. O processo não estava entre aqueles especificamente indicados pela PGR quando o órgão pediu a abertura de outros procedimentos relacionados ao caso Master.
A discussão ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin convocou o plenário para analisar os elementos apresentados pela Polícia Federal e a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes.
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Conteúdo da Pet 15.645
A petição mantida sob sigilo contém uma relação detalhada de pagamentos e contatos feitos por Daniel Vorcaro. Parte das informações ainda não teria sido confirmada pela Polícia Federal, que não conseguiu rastrear todos os pagamentos mencionados no material.
A apuração também aponta que os dados podem envolver referências a outras autoridades e integrantes da sociedade.A existência de informações ainda não comprovadas ajuda a explicar a manutenção do sigilo do processo, segundo a apuração.
Disputa sobre os documentos
A abertura da Pet 15.645 ocorre depois de uma sequência de pedidos para ampliar o acesso aos documentos do caso Master.
Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de procedimentos relacionados à investigação. Moraes, porém, havia questionado a forma como a documentação foi liberada e afirmou que houve divulgação “seletiva”.
Em ofício enviado a Fachin, Moraes apontou que 180 documentos não haviam sido disponibilizados aos ministros. O documento registra 4.334 peças disponíveis diante de 4.514 indicadas no sistema.
Mendonça respondeu neste domingo que o material necessário para a sessão já está integralmente disponível aos ministros. O relator também afirmou que a inclusão de novos elementos, entre eles o conteúdo integral do celular de Vorcaro, poderia interferir no julgamento.
“a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro”
Segundo Mendonça, a inclusão de novos dados poderia “contribuir para tumultuar o julgamento” e comprometer o andamento das investigações.
Celular de Vorcaro
A disputa também alcança os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao conteúdo. Neste domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que pode fornecer imediatamente cópias idênticas dos dados aos ministros, caso a Presidência do STF autorize a medida.
Zanin determinou que o material fosse encaminhado ao gabinete dele até as 23h deste domingo.
O pedido de Moraes pela abertura da Pet 15.645 ocorre, portanto, em meio à discussão sobre quais documentos devem integrar a análise do plenário antes da sessão de terça-feira. A petição solicitada pelo ministro permanece sob decisão de Fachin.
