O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino usou as redes sociais no domingo (06) para mandar indireta ao presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o encerramento do inquérito das fake news como uma das metas de sua gestão e parte do esforço para pacificar a atual crise interna do tribunal.
Em post no Instagram, Dino questionou a possibilidade de um “julgador” antecipar o encerramento de uma investigação no Supremo. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, indagou o magistrado.
“Eu, pessoalmente, sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, continuou o ministro do Supremo.
“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa ? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”.
O ministro também defendeu decisões monocráticas do Supremo e afirmou que uma eventual mudança nas competências da Corte deve ser feita com planejamento. “Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, diz outro trecho da publicação.
“Tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o CPC. Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”.
O inquérito ilegal das fake news já dura mais de 7 anos e está no centro da maior crise já enfrentada pelo Supremo. O procedimento é conduzido autoritariamente por Alexandre de Moraes, que recentemente tentou incluir o ministro André Mendonça na investigação após o magistrado revelar mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A revelação das mensagens deflagrou uma guerra interna na Corte. Moraes acusou Mendonça de diversos crimes e acusou o colega de condução parcial de investigações relacionadas ao INSS e ao caso do Master.
LEIA A ÍNTEGRA DO POST:
“Atribui-se a Ésquilo a frase: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais.
Escolhi abordar três temas que parecem merecer mais aprofundamento. O primeiro: “as decisões monocráticas são um mal no STF.” Ocorre que tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o CPC. Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares.
O segundo: “tem que tirar a jurisdição penal do STF”. Porém, se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas.
Finalmente, o terceiro tema: “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.” Mas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF ? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos ? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, “prometer” o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos ?
Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa ? E quem decide o que é “tramitação longa” ? Opiniões pessoais ? Ou critérios legais e regimentais ?
Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o “pai da mentira” (Evangelho de São João 8,44)”.
