O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou há pouco, do âmbito do inquérito das fake news, o pedido ilegal de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Ele determinou que o caso seja incluído no mesmo procedimento aberto por ele para apurar indícios encontrados pela Polícia Federal (PF) contra Moraes no caso Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 5 dias úteis para se manifestar sobre as acusações levianas de Moraes. Depois, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar sua manifestação.

Segundo Fachin, as medidas buscam complementar informações antes de uma decisão sobre “a admissibilidade e a regularidade do procedimento”.

O presidente do Supremo afirmou ainda que “as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”: “Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação”.

A decisão de Fachin ocorre após Moraes usar um relatório clandestino da Polícia Federal (PF), apócrifo e sem valor probatório, no âmbito do inquérito das fake news, para acusar Mendonça de diversos crimes e pedir para ele ser investigado. O ministro acusou o colega de “abuso de autoridade”, “crime de responsabilidade” e “improbidade administrativa” na condução das operações sobre o caso Master e da Farra do INSS.

O ministro decidiu agir contra Mendonça após o pedido de investigação feito a Fachin em razão de diversas trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.