A comissão mista que analisa a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas adiou para esta terça-feira (1º) a votação do texto. A sessão foi suspensa nesta segunda-feira (31) pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A nova reunião foi convocada para as 10h. A comissão precisa aprovar o parecer antes de a medida seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
Segundo Lopes, o relatório precisa ser alinhado com os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação sobre remessas internacionais. Entre as possibilidades está a redução a zero da cobrança para compras de até US$ 50.
O ICMS não é alterado pela medida. O imposto estadual continuará sendo cobrado, e eventual mudança depende dos governos estaduais.
Relatório inclui mecanismo de avaliação
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu no parecer um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre o setor produtivo. A mudança ocorreu após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.
A avaliação deverá ocorrer a cada três meses no início e, depois, a cada seis meses. A proposta prevê que a Fazenda avalie eventuais impactos e estude medidas para reduzir os efeitos sobre a indústria e outros setores nacionais.
Lopes afirmou que o mecanismo foi incluído diante das reclamações do setor produtivo.
“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. “Então, criamos esse dispositivo”, disse Lopes.
MP perde validade em setembro
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para impedir que a cobrança seja retomada, Câmara e Senado precisam concluir a análise antes da data.
Lopes espera que a Câmara vote o texto ainda na terça-feira e que o Senado analise a proposta na sequência. Caso haja pedido de vista, o presidente da comissão afirmou que poderá conceder prazo de uma hora a 24 horas.
Imposto virou tema eleitoral
A extinção da taxa ganhou espaço na agenda do governo e se tornou uma das pautas da campanha de Lula à reeleição.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi criada em 2024. A medida recebeu críticas de consumidores, que apontaram aumento no preço de produtos vendidos por plataformas estrangeiras.
O setor varejista nacional, por outro lado, sustenta que a retirada do imposto pode ampliar a concorrência de produtos importados com empresas brasileiras, criando condições diferentes entre o comércio nacional e as plataformas internacionais.
