O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da elegibilidade do candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo). Segundo o órgão, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-procurador da Lava Jato como deputado federal foi baseada em fundamentos que se esvaziaram, “perdendo a sua força persuasiva e a sua densidade jurídica”.
O parecer foi assinado ontem (18) pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pede que o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) reconheça a elegibilidade de Dallagnol para disputar o Senado neste ano. O MPE também defende a rejeição das impugnações apresentadas pelo partido Unidade Popular (UP) e pela Federação Brasil da Esperança, do PT e de outras legendas de esquerda.
A manifestação sustenta que não ficou comprovada fraude à lei na exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, fatos conhecidos posteriormente enfraqueceram a tese de que o então procurador da Lava Jatp teria deixado o cargo para evitar uma possível demissão.
Ao analisar os procedimentos que estavam em andamento quando Dallagnol pediu exoneração, em novembro de 2021, o MPE concluiu que não havia elementos concretos para afirmar que a saída teria impedido a aplicação de uma pena de demissão.
Segundo o parecer, os processos foram posteriormente arquivados por diferentes motivos, como prescrição, improcedência e atipicidade das condutas. Também houve casos em que provas foram consideradas ilícitas ou imprestáveis. Nos três procedimentos encerrados por perda de objeto, não havia possibilidade de aplicação de pena de demissão.
A Procuradoria considerou ainda novas provas sobre a exoneração e apontou elementos que indicam um motivo legítimo para a saída. Em novembro de 2021, Dallagnol passou a exercer função de direção no Podemos e a participar da preparação do projeto eleitoral do partido, atividades incompatíveis com a permanência no MP
O parecer destaca que a decisão do TSE sobre a candidatura de Dallagnol em 2022 continua válida para aquela eleição, mas não impede uma nova análise em 2026. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são verificadas a cada pleito.
Para a defesa do ex-procurador da Lava Jato, liderada pelo advogado Leandro Rosa, o parecer reforça o entendimento já adotado pelo tribunal regional em 2022 de que Dallagnol está elegível. A decisão sobre o pedido agora cabe ao TRE-PR.
“O tempo é o senhor da razão. O parecer do Ministério Público Eleitoral reconhece: estou elegível. A fraude nunca esteve na minha exoneração. Esteve na suposição que transformou reclamações em condenação, uma demissão imaginária em fato e cassou a escolha de quase 345 mil paranaenses. A verdade chegou aos autos. A Justiça começa a ser feita, e o Paraná recupera o direito de escolher livremente seus representantes”, afirmou Dallagol em nota.
