O Congresso Nacional aprovou ontem (12) um projeto que permite ao governo Lula (PT) ampliar os gastos acima do teto em até R$ 7,5 bilhões em 2026, ano eleitoral. A medida foi incluída no substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis e recebeu apoio do Executivo petista.
O texto autoriza que até R$ 5 bilhões em despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fiquem fora do teto de gastos e da meta de resultado primário. O limite ainda poderá ser ampliado em 50%, acrescentando R$ 2,5 bilhões. Com isso, as despesas poderão superar o teto em até R$ 7,5 bilhões.
A proposta segue agora para análise do Palácio do Planalto. O mecanismo permite retirar despesas de Defesa das regras fiscais justamente em 2026, quando o governo estará submetido a um calendário eleitoral.
O texto aprovado estabelece duas regras para tentar conter o avanço dessas despesas a partir de 2027. Uma delas determina que gastos vinculados por lei cresçam dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A outra impede que receitas de petróleo destinadas ao Fundo Social sejam consideradas no cálculo de determinadas despesas vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).
Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as duas medidas podem levar a uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027.
Além de abrir espaço para gastos fora das regras fiscais, o PLP aprovado pelo Congresso inclui benefícios tributários para setores específicos. O pacote prevê redução de tributos para a indústria de fertilizantes e para atividades relacionadas a minerais críticos e estratégicos.
A versão aprovada pelos parlamentares se distancia do objetivo original do projeto. O PLP havia sido apresentado para permitir a redução ou suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
Com a tramitação, porém, o texto passou a reunir medidas de diferentes áreas, incluindo benefícios fiscais e a possibilidade de ampliar despesas de Defesa acima do limite estabelecido pelas regras fiscais
