O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, negou, em decisão disponibilizada nesta terça-feira (4), o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar do ar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A decisão foi assinada em 23 de julho, mas só foi divulgada no sistema da Justiça Eleitoral hoje. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.
A ação foi apresentada após a publicação, em 16 de junho, de um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial. Nas imagens, Flávio Bolsonaro aparece pilotando uma aeronave militar enquanto ataca embarcações identificadas com as siglas “PCC” e “CV”. Em seguida, surge um barco com a sigla “PT”, acompanhado da mensagem: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.
A federação argumentou que a publicação estabelece uma associação falsa entre o partido e organizações criminosas e configura propaganda eleitoral antecipada negativa. Além da remoção do vídeo, pediu que o senador fosse impedido de divulgar novos conteúdos semelhantes.
Ao rejeitar o pedido, André Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com “mínima interferência” no debate político. Segundo o ministro, “a crítica política, ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável, constitui elemento ordinário do debate democrático e deve receber proteção reforçada”.
Na avaliação do relator, embora o vídeo utilize linguagem visual agressiva, não há elementos suficientes para concluir, nesta fase do processo, que a publicação atribua ao PT um fato criminoso específico ou um vínculo concreto com organizações criminosas.
O ministro também considerou que o vídeo possui caráter “evidentemente ficcional”, com estética de animação produzida por inteligência artificial e linguagem caricatural, reduzindo a possibilidade de que o eleitor interprete o conteúdo como um relato de fatos reais.
Ao fundamentar a decisão, Mendonça afirmou ainda que “a afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão”.
Segundo o relator, a remoção de uma manifestação política somente se justifica quando há demonstração clara de ilegalidade, divulgação de fato sabidamente inverídico ou ofensa direta à honra, o que, em análise preliminar, não ficou caracterizado.
Outro ponto analisado foi o uso da inteligência artificial na produção do vídeo. André Mendonça destacou que a legislação eleitoral não proíbe esse tipo de recurso, desde que o conteúdo informe de forma clara que foi produzido ou manipulado por IA e não divulgue fatos sabidamente falsos.
O ministro observou que a própria Federação Brasil da Esperança reconheceu que o vídeo continha a identificação do uso de inteligência artificial. Também afirmou que, nesta fase do processo, não identificou a utilização de deepfake para simular falas ou comportamentos inexistentes de pessoas reais, mas apenas uma produção audiovisual de caráter satírico.
As demais alegações apresentadas pela federação, incluindo a possível configuração de propaganda eleitoral antecipada e os limites do uso da inteligência artificial durante a campanha, serão examinadas após a apresentação da defesa de Flávio Bolsonaro e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Até uma decisão definitiva, o vídeo permanecerá disponível nas redes sociais.
