O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou ação apresentada pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, mais conhecido como “Mamãe Falei”, para tentar reverter a cassação de seu mandato pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão consta em despacho assinado em 22 de julho.
Moraes afirmou que a reclamação constitucional não pode ser usada como recurso para reabrir debates já analisados por outras instâncias. Segundo o vice-presidente do Supremo, o instrumento tem aplicação restrita às hipóteses previstas na Constituição, como preservar a competência do STF ou assegurar o cumprimento de decisões vinculantes da Corte.
De acordo com o magistrado, Do Val alegou violações a garantias constitucionais no processo disciplinar, mas não indicou nenhuma decisão do Supremo ou súmula vinculante que tivesse sido descumprida e justificasse a apresentação da reclamação.
“A postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação”, disse o presidente em exercício do STF ao rejeitar o pedido.
Arthur do Val perdeu o mandato em maio de 2022, após a Alesp aprovar sua cassação por quebra de decoro parlamentar. O processo teve como base áudios enviados pelo então deputado durante uma viagem à Ucrânia.
Nas mensagens compartilhadas em um grupo de WhatsApp, Do Val afirmou que as mulheres ucranianas eram “fáceis, porque são pobres”. Na época, o parlamentar era pré-candidato ao governo de São Paulo e viajou ao país para arrecadar doações para refugiados após a invasão da Rússia, além de acompanhar a resistência ucraniana ao avanço militar.
Depois da cassação, o ex-deputado recorreu à Justiça para tentar anular o processo que resultou na perda do mandato, mas a decisão foi mantida.
Na reclamação apresentada ao STF, Arthur afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a cassação apesar de supostas irregularidades no procedimento disciplinar, incluindo violação ao contraditório e à ampla defesa, além do uso de provas obtidas a partir do vazamento de comunicações privadas.
