O Congresso Nacional deve deixar para depois do recesso parlamentar a análise de propostas com impacto fiscal e de projetos considerados prioritários pelo governo Lula (PT). Com a aproximação das eleições, a expectativa é de redução no ritmo de votações no segundo semestre.
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Deputados e senadores trabalham até 17 de julho e entram em recesso a partir de 18 de julho, com retorno previsto para 1º de agosto. O calendário eleitoral deve esvaziar as atividades do Legislativo até o início de outubro, quando termina o primeiro turno das eleições.
As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, e os pedidos de registro de candidatura poderão ser apresentados até 15 de agosto. No dia seguinte, começa oficialmente a campanha eleitoral, período em que parlamentares costumam concentrar atividades nos Estados em busca de votos e apoio político.
Antes da pausa, Câmara e Senado ainda têm uma lista de projetos pendentes. No entanto, a Câmara já definiu sessões presenciais de votação apenas entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Entre as propostas que devem aguardar o segundo semestre está a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana sem redução salarial. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e está parado no Senado desde 28 de maio.
O governo tenta avançar com a PEC da jornada, mas trabalha para evitar a votação do PL 5.122 de 2023, que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta aprovada pelo Senado pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas.
A equipe econômica sugeriu uma medida provisória como alternativa, mas a bancada do agronegócio decidiu manter as negociações em torno do projeto aprovado pelo Senado.
Na área de tecnologia, também devem ficar para o segundo semestre o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e o Marco Legal da Inteligência Artificial.
Outros projetos pendentes incluem a PEC da autonomia financeira do Banco Central, a proposta que amplia o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e o texto que cria punição criminal para casos de misoginia.
