O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que foi autorizado por um delegado da Polícia Federal (PF) a manter uma pistola registrada em seu nome dentro de casa após uma operação de busca e apreensão. Ao concluir o inquérito, o delegado Thiago Boeing afirmou que não encontrou materialidade nem conduta dolosa que configurassem posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e decidiu não indiciar o ex-presidente. Apenas o sargento Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado.

Em depoimento prestado no último dia 23, Bolsonaro afirmou que possuía registro regular da arma por ser capitão do Exército Brasileiro. Segundo ele, durante uma operação da Polícia Federal, todas as armas de sua residência foram recolhidas. O ex-presidente relatou que pediu ao delegado responsável para permanecer com uma delas, alegando que residia com mulheres e precisava do armamento para a defesa da casa.

Ainda de acordo com seu relato, o delegado deixou o local, conversou por telefone e, ao retornar, devolveu a pistola, informando que ele poderia mantê-la na residência.

Bolsonaro também declarou que a arma permaneceu em sua casa até 15 de junho, quando percebeu uma pane no equipamento. Segundo ele, chamou o sargento Estácio Leite, integrante de sua equipe de segurança, apenas para verificar o funcionamento da pistola. O ex-presidente afirmou que não autorizou o militar a retirar a arma da residência e que só tomou conhecimento da apreensão após ser informado da blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. Disse ainda acreditar que o sargento não agiu de má-fé.

No depoimento, Bolsonaro afirmou ainda que posteriormente soube que a pistola havia sido inutilizada sem seu conhecimento por receio quanto à sua integridade física em razão de seu estado depressivo. Também declarou que nunca foi informado sobre qualquer restrição à posse da arma decorrente de sua condenação.

Ao analisar os elementos reunidos na investigação, o delegado concluiu que a arma possuía registro válido, confirmado pelo Exército Brasileiro, e que não havia restrições conhecidas que impedissem Bolsonaro de mantê-la em sua residência. O relatório também registra que, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão anteriores, o armamento não foi recolhido nem houve lançamento de qualquer restrição em seu registro. Por isso, a PCDF concluiu que não havia elementos para responsabilizar o ex-presidente pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Já o sargento Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a PCDF, embora possuísse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências do Estatuto do Desarmamento.

O inquérito foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no Supremo.