O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, a chamada “uberização”.

O julgamento foi interrompido em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Agora, o tribunal deve iniciar a apresentação dos primeiros votos sobre o tema.

O caso envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF, que afastam a existência de relação de emprego formal com entregadores.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a natureza do negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

A sessão desta quarta-feira deve ser encerrada até as 18h por causa do jogo da seleção brasileira contra a Escócia, válido pela terceira rodada do grupo C da Copa do Mundo.