O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou hoje (22) que pretende suspender a regulamentação da reforma tributária caso seja eleito presidente da República. A declaração foi feita durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“[Eu] vou suspender a regulamentação da reforma tributária. É para dar tempo de fazermos uma reforma tributária de verdade, com redução de carga tributária ao longo dos anos, previsibilidade e ajuste fiscal”, declarou o pré-candidato.
Segundo Flávio, a regulamentação aprovada pelo Congresso alterou a proposta inicial que, em sua avaliação, buscava simplificar o sistema tributário nacional. O senador afirmou que mudou de posição após a definição das regras que vão nortear a implementação do novo modelo.
Durante o evento, ele criticou a alíquota estimada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve ficar próxima de 27%.
“É óbvio que isso vai descambar para a inadimplência e para sonegação”, afirmou.
O parlamentar também atribuiu o percentual elevado às exceções incluídas durante a tramitação da regulamentação.
“Os setores que foram mais fortes conseguiram se incluir fora das regras da reforma tributária. E essa carga acaba ficando ainda maior para quem ficou dentro”, declarou.
Novo sistema entra em fase de transição
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de emenda constitucional em 2023. Em 2024, os parlamentares concluíram a regulamentação do novo modelo.
A proposta substitui tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um sistema de IVA, formato adotado em diversos países.
O novo modelo será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União; pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios; e pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Atualmente, o sistema está em fase de testes contábeis. A substituição gradual dos tributos existentes está prevista para começar em 2027.
Regulamentação prevê descontos e isenções
O texto aprovado estabeleceu reduções de 60% na alíquota para setores como saúde, educação, agropecuária, comunicação e produtos de higiene e limpeza.
Profissionais liberais regulamentados terão desconto de 30% sobre a alíquota padrão. Já os itens incluídos na cesta básica nacional terão isenção integral da cobrança.
Flávio afirmou que, em um eventual governo a partir de 2027, pretende reabrir a discussão sobre o modelo para buscar redução gradual da carga tributária e maior previsibilidade para empresas e contribuintes.
