A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. O anúncio foi feito ontem (03) e os contribuintes serão notificados para corrigir as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

Segundo o órgão, a regularização é necessária para garantir o reconhecimento dos créditos durante a transição da reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser corrigidas para evitar problemas futuros de compensação ou ressarcimento.

Os números envolvem cerca de 12 mil empresas e aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos com divergências. O estoque total de créditos de PIS e Cofins no país é estimado em R$ 140 bilhões.

A Receita afirmou que os créditos legítimos não serão perdidos com a reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, quitar outros tributos federais ou ser ressarcidos em dinheiro. A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema.

Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados. Desse total, 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil e 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão. O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.

O aproveitamento dos créditos durante a transição para a CBS será realizado por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento. Segundo a Receita, a plataforma ganhará uma funcionalidade específica para permitir o uso dos créditos após a entrada em vigor da CBS.

O sistema também recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. A expectativa do órgão é reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e dar mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.

Em 2026, a reforma tributária estará em fase de testes. As empresas recolherão uma alíquota de 0,9% de CBS e de 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), valores que serão compensados pelos tributos atuais. O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS será de competência federal.

A partir de 2027, os tributos atuais sobre o consumo começarão a ser extintos gradualmente, enquanto as alíquotas da CBS e do IBS serão elevadas.