A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a escala 6×1 entra nesta semana na fase decisiva de negociação na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na próxima quarta-feira (20) a 1º versão do seu parecer.

Antes disso, Prates terá reuniões hoje (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial da PEC, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), para fechar os últimos ajustes do texto.

A proposta em discussão reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante 2 dias de descanso e mantém os salários atuais. O principal impasse da PEC envolve a regra de transição.

Parlamentares negociam uma redução gradual da carga horária, com cortes de uma ou duas horas por ano até atingir o novo limite. Já representantes do setor produtivo pressionam por uma transição mais longa.

A base do governo defende, no entanto, a redução imediata da jornada, mas admite acordo para uma implementação escalonada.

O texto da PEC deve estabelecer apenas regras gerais. Já mudanças específicas devem ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei.

Após acordo entre o governo e Motta, a Câmara passou a acelerar a tramitação da proposta em pleno ano eleitoral. A comissão especial da Casa terá novas audiências nesta semana com centrais sindicais e representantes do setor empresarial.

Também estão previstos seminários em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis. O colegiado já realizou debates em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraíba.

A expectativa do relator é votar a PEC na comissão no dia 26 de maio e levar o texto ao plenário da Câmara em 27 de maio. Para acelerar a análise, Motta marcou sessões extras do plenário, usadas como referência para os prazos regimentais da comissão.