O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a passar para o regime aberto de cumprimento de pena. A decisão foi tomada pelo magistrado na quinta-feira (07).
Delgatti foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um falso mandado de prisão contra Moraes. A invasão teria ocorrido, de acordo com a PGR, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no caso.
Na decisão, Moraes reconheceu que Delgatti cumpriu o requisito temporal necessário para a progressão, equivalente a 20% da pena, ou 582 dias. O hacker já cumpriu dois anos, nove meses e três dias de prisão, considerando também o período em prisão preventiva antes da condenação definitiva.
Além do tempo de detenção, Delgatti recebeu remição de 100 dias da pena após aprovação no Enem para criminosos presos.
Com a mudança para o regime aberto, Delgatti terá de cumprir medidas restritivas determinadas pelo STF: Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, proibição de deixar a comarca onde reside e impedimento de utilizar redes sociais.
