Termina nesta quarta-feira (06) o prazo para tirar o 1º título de eleitor ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral. A partir de quinta-feira (07), o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições deste ano.

Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar no dia 4 de outubro. O fechamento suspende serviços como emissão do título, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral e regularização de pendências, incluindo multas. O bloqueio atinge tanto o atendimento presencial quanto o on-line.

A medida segue o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe alterações no cadastro nos 150 dias anteriores ao pleito. O sistema só será reaberto em 3 de novembro de 2026.

Devem se regularizar eleitores que vão votar pela primeira vez, quem mudou de cidade, pessoas com título cancelado ou com dados desatualizados.

A regra também vale para presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que precisam regularizar a situação para garantir o direito ao voto.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70. Adolescentes podem se alistar aos 15 anos, mas só votam se tiverem 16 até 4 de outubro.

Quem não regularizar a situação pode enfrentar restrições, como impedimento para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituição pública de ensino.