A defesa de Paulo Henrique Costa informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) tem interesse em colaborar com as investigações, “possivelmente por meio de colaboração premiada”.
A manifestação foi enviada ontem (27) ao relator do caso Master no Supremo. A revelação foi feita pelo jornal O Globo, que teve acesso à petição.
PH Costa está preso preventivamente na Papuda desde o dia 16, após nova fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades em operações entre o BRB e o Master, de Daniel Vorcaro.
Na petição obtida pelo jornal, os advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino pedem a transferência do ex-presidente do BRB para um local que garanta “máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente” para tratar da possível delação.
Segundo a defesa, a sinalização de colaboração ocorreu “no limite do quanto se possa conversar no espaço reservado aos encontros com seus advogados (parlatório)”. Afirmam ainda que é necessária uma avaliação técnica para verificar se eventuais relatos e provas atendem aos requisitos para formalização do acordo.
O documento também sustenta que PH Costa precisa de condições adequadas para decidir sobre a colaboração, incluindo entendimento dos requisitos legais, riscos de perda do acordo e consequências de eventual rescisão.
“Pesa dizer que, sem qualquer juízo de valor sobre as condições carcerárias do local onde o Requerente cumpre a medida cautelar, a arquitetura prisional, de um lado, e a necessidade de sigilo inviolável das conversas conduzidas entre o Requerente e seus advogados, de outro, tornam impossíveis os três vetores acima: não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente; não se pode manusear fontes de prova; não se pode, assim, atingir a qualidade de informação necessária para a voluntariedade”, diz trecho da petição.
A defesa pediu que a transferência seja autorizada, com manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que PH Costa “possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível”.
Os advogados também argumentam que ele é oficial da reserva das Forças Armadas, na patente de 2º tenente, o que garantiria direito à prisão especial, em sala de Estado-Maior.
Segundo as investigações, PH Costa teria acertado com Vorcaro o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões, por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A PF afirma ter rastreado, até o momento, ao menos R$ 74 milhões em pagamentos.
