O PT vai formalizar, a partir de sexta-feira (24), no 8º Congresso Nacional do partido, o novo programa partidário e as diretrizes do plano de governo para a campanha à reeleição de Lula. O documento traz como eixo a ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas.

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A elaboração foi coordenada por José Dirceu, que defende mudanças estruturais, incluindo reforma tributária progressiva e alterações no Estado, no Judiciário e nas Forças Armadas.

Na área do Judiciário, o texto propõe criação de códigos de ética nas cortes superiores, inclusive no STF, além de mecanismos de controle e autocorreção. Para as Forças Armadas, o partido defende “subordinação plena” ao poder civil, aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e revisão da formação militar.

Já na política externa, o programa faz críticas à atuação dos Estados Unidos na América Latina e defende o fim do bloqueio a Cuba.

O documento elaborado por Dirceu também aponta o “rentismo” como mecanismo de transferência de renda ao sistema financeiro e inclui autocrítica sobre perda de influência sindical, avanço evangélico e impacto das redes sociais.

Com 40 páginas e 13 eixos, o programa de governo petista reúne propostas para uma eventual gestão federal sob o conceito de “Bem Viver”.

Entre as medidas, o partido propõe voto em lista com paridade de gênero, orçamento participativo nacional e o fim das emendas impositivas. Na economia, defende juros abaixo de 10%, revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e mudanças na governança do Banco Central.

Na área trabalhista, prevê o fim da escala 6×1 sem redução salarial, revogação da reforma de 2017 e regulação de trabalhadores de plataforma. O plano inclui ainda reindustrialização, soberania digital, reforma agrária e criação de um Sistema Único de Segurança Pública.

Na política externa, o PT também propõe maior protagonismo na reforma da ONU, fortalecimento do BRICS e uso de moedas locais no comércio internacional. Para mobilidade urbana, o programa prevê ampliação da tarifa zero e criação de um sistema nacional integrado.

O texto petista não detalha metas quantitativas para a maioria das propostas. A principal exceção é a meta de dobrar o PIB em dez anos.

O partido também propõe acabar com as emendas parlamentares impositivas, substituindo-as por um modelo de orçamento participativo. Na área da segurança pública, o foco é a criação de um ministério específico e medidas como uso de câmeras corporais e revisão da política de drogas.

E, na área digital, o programa petista prevê taxação ou proibição de plataformas de apostas, com destinação de recursos ao SUS e ao SUAS.