O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado ontem (07) como relator da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Rede-MG).
A ação foi protocolada em 30 de março e tem como base um vídeo em que parlamentar de esquerda critica Bolsonaro após a autorização para cumprir 90 dias de prisão domiciliar. Na gravação, Janones afirma que o ex-presidente estaria mentindo sobre sua condição de saúde “para sair da cadeia”.
Na queixa-crime, a defesa de Bolsonaro sustenta que Janones cometeu “calúnia” e “difamação” ao afirmar que o ex-presidente da República “mandou matar o Lula e o Alckmin” e que “estaria articulando com o Trump”.
“Não há, no discurso impugnado, qualquer elemento que possa ser caracterizado como exercício de crítica política ou dissenso ideológico. O tom empregado é exclusivamente raivoso, pessoal e ofensivo, com o objetivo manifesto de criar uma atmosfera de ódio contra Jair Bolsonaro junto à sociedade“, diz a defesa.
Os advogados do ex-presidente também afirmam que o parlamentar publicou conteúdos chamando Bolsonaro de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”, e argumentam que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão.
A defesa ainda alega que Bolsonaro, em domiciliar humanitária, está impedido de responder às acusações. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da suposta “trama golpista”.
