A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por transferir R$ 500 para o pagamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília no 8 de janeiro de 2023.

O catarinense foi condenado na Corte por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado e associação criminosa.

A decisão foi tomada em 2 de março de 2026, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Um recurso da defesa chegou a ser pautado no dia 20, mas foi retirado.

Outros dois homens também foram condenados por financiar o ônibus, embora nenhum deles tenha viajado a Brasília. Segundo a denúncia, Rene Afonso Mahnke transferiu R$ 1.000 e Vilamir Valmor Romanoski, R$ 10.000. Romanoski foi apontado como uma “figura de liderança” a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro em Blumenau.

Em audiência, Hahn afirmou que fez o Pix a pedido de um conhecido, que teria solicitado dinheiro emprestado sem informar o destino. O dono da empresa de ônibus disse que associou o valor ao fretamento da viagem.

A defesa negou que o empresário soubesse da finalidade do pagamento ou que tenha financiado o transporte.

Em despacho de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há ilegalidade caso a PGR não ofereça Acordo de Não Persecução Penal aos condenados.