Os senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira criticaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõem restrições a requerimentos de quebra de sigilo aprovados em CPIs e CPMIs do Congresso.

As críticas foram direcionadas a decisões de ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que estabeleceram condicionantes para votações e limitaram o acesso a dados de investigados.

Entre os casos citados estão a decisão de Dino que barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva e a decisão de Gilmar Mendes que restringiu o acesso a informações de empresa ligada a familiares de Toffoli .

Durante sessão da CPI do Crime Organizado, Vieira afirmou que decisões da Corte dificultam investigações. “Isso é uma tragédia completa, porque as decisões sucessivas de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, elas ultrapassam qualquer razoabilidade. Não tem lastro constitucional e legal, são apenas medidas tendentes a dificultar investigações”.

Contarato também criticou a exigência de votação nominal para quebras de sigilo e afirmou que decisões com efeito retroativo podem invalidar atos já aprovados. “Isso é muito grave, inclusive a decisão do ministro tem um efeito retroativo. Ou seja, todas aquelas transferências que aprovamos pelo órgão colegiado […], agora, sob pena de nulidade, todos aqueles atos têm que ser revistos. […] Nós não podemos admitir”.

Os senadores citaram ainda decisões que concederam habeas corpus a investigados, permitindo ausência em depoimentos. Segundo eles, isso afetou apurações relacionadas ao caso do Banco Master e a pessoas próximas ao governo.

Mesmo com as restrições, parlamentares afirmaram que as comissões devem continuar tentando acessar dados e convocar investigados.