Após negativa do Supremo Tribunal Federal, a CPMI do INSS conhecerá, na manhã de hoje (27), o parecer final do relator, Alfredo Gaspar. Em sessão marcada para as 9h, a comissão planeja dar início à análise do relatório.

Com a decisão do plenário do STF que derrubou a liminar do ministro André Mendonça, a comissão passou a operar com prazo limitado. O colegiado tem autorização para funcionar apenas até sábado (28).

O relator afirmou que o parecer tem mais de 5 mil páginas e propõe o indiciamento de mais de 220 pessoas. Também há recomendação para que a Polícia Federal aprofunde investigações em casos não concluídos pela comissão.

Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente da CPMI, Carlos Viana, não descarta convocar sessão adicional no sábado para votação do relatório.

A base governista aguarda a apresentação do parecer para definir posição. Integrantes do governo articulam um texto alternativo. Segundo interlocutores, a estratégia é tentar barrar o relatório principal.

Na quinta-feira (26), o STF formou maioria para derrubar a prorrogação da comissão. O placar foi de 8 a 2 contra a extensão dos trabalhos.

Os ministros entenderam que a Constituição garante a instalação de CPIs por minorias, mas não assegura a prorrogação automática. A competência, segundo a Corte, é do presidente do Congresso.

Após o julgamento, Viana afirmou que a comissão cumpriu seu papel. “E esse relatório que eu espero seja aprovado amanhã ele trará essas conclusões para que a justiça saiba do nosso trabalho”, declarou.

O senador também disse buscar consenso com a base governista. “Nós estamos buscando junto à base do governo um consenso nos pontos que entendemos sejam iguais, que não são poucos, são muitos. Há uma boa parte do relatório que as equipes dos dois lados concordam”.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou vazamentos de informações sigilosas no âmbito da CPMI. Ele afirmou que a prática configura crime e que os instrumentos de investigação devem ser utilizados com responsabilidade.