Ao sancionar o PL Antifacção, o presidente Lula agradeceu aos parlamentares e afirmou que a medida contribui para que “o Brasil seja um dos países mais respeitados do mundo no crime organizado”.

O presidente sancionou, ontem (24), o projeto de lei que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil, com dois vetos a trechos aprovados pelo Congresso.

A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas. Entre os pontos, estão o fortalecimento das investigações, o aumento de penas — que podem chegar a 40 anos —, a fixação de prazos para inquéritos e mecanismos de bloqueio de bens, com reversão de valores para fundos de segurança pública.

Durante a sanção, Lula detalhou dispositivos do texto, incluindo a definição de facção criminosa e a previsão de prazos para conclusão de investigações. Também citou a possibilidade de recompensa por informações que ajudem a apurar crimes.