O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (24), a partir das 19h, o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que renunciou ao cargo na segunda-feira (23).

O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomado com placar de 2 votos a 0 a favor da cassação do mandato e da inelegibilidade.

Mesmo com a renúncia, o processo continua e pode impedir Castro de disputar eleições nos próximos anos. O TSE analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e o então vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022.

O MP Eleitoral e a coligação adversária apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com contratação de milhares de pessoas sem concurso e execução de programas sociais com suposta “finalidade eleitoral”.

Segundo as investigações, houve aumento expressivo de recursos e criação de programas fora do orçamento, além da manutenção de uma espécie de “folha de pagamento secreta” com milhares de contratados.

No TRE-RJ, a chapa foi absolvida e manteve o mandato. O Ministério Público e a coligação derrotada recorreram ao TSE, que passou a reavaliar o caso. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado.

Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado, mas o TSE pode aplicar outras sanções previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade. A punição pode atingir até 8 anos em casos de abuso de poder político e econômico.

Apesar do risco jurídico, Castro ainda pode disputar uma vaga no Senado em 2026. A legislação permite candidaturas com processos em andamento (“sub judice”). Isso significa que ele pode concorrer caso não haja decisão final no momento do registro, mas corre risco de ser barrado antes ou depois do pleito.